Condições gerais para uso do site, envio de documentos e contratação de serviços técnicos de cálculo trabalhista no PJe-Calc.
Condições gerais
A Expertise presta apoio técnico em cálculos trabalhistas, revisão e memória de cálculo.
Os serviços da Expertise são voltados à organização técnica de cálculos trabalhistas
no PJe-Calc, incluindo liquidação de sentença, revisão de cálculo adverso, auditoria
de premissas, impugnação de cálculos e simulação de acordo.
A atuação é técnica e complementar. A estratégia jurídica, a interpretação processual
definitiva e a decisão sobre apresentação em juízo permanecem sob responsabilidade do
advogado ou contratante.
Antes da execução, a Expertise alinha escopo, prazo, documentos necessários e formato de entrega.
Escopo técnico
O trabalho considera documentos enviados, critérios definidos e limites da decisão judicial ou da solicitação apresentada.
Memória de cálculo trabalhista.
Demonstrativos e premissas.
Conferência no PJe-Calc.
Prazos e documentos
Prazos dependem da complexidade, volume documental, legibilidade dos arquivos e clareza das premissas necessárias.
Sentença, acórdão ou decisão.
Cartões de ponto e recibos.
Cálculo da parte contrária, se existir.
Limites e revisão
Documentos incompletos, contraditórios ou enviados depois do início podem exigir revisão de prazo, escopo ou premissas adotadas.
